Documento incompleto enviado por fax inviabiliza recurso

Crimes de furto e receptação. Custódia cautelar. Ausência de fundamentação legal. Reiteração de pedido já apreciado. Prejudicialidade.

OAB participa de audiência sobre mortes e crianças índígenas

Despejo Falta Pagamento I

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Adoção à Brasileira: crime ou causa nobre?

O presente artigo aborda de forma crítica a adoção ilegal, também conhecida como “’Adoção à Brasileira” por ser uma prática muito comum de adoção no Brasil. Busca-se demonstrar e analisar quais são os efeitos jurídicos dessa conduta e por que, mesmo havendo previsão expressa no Código Penal sobre isto, a prática não é punida quando a família adotiva garantiu uma vida digna para a criança. Cabe questionar por que vários brasileiros acabam optando por esta prática de adoção, preferindo não aguardar em uma lista de espera e por que muitas pessoas acabam aceitando o filho de outrem e registrando como seu.

O Novel Instituto da Usucapião Pro-Família

Comentários ao Artigo 1.240-A do Código Civil

O direito de ser quem é! O direito à autodeterminação sexual e ao nome social

O escopo do presente é analisar o direito à autodeterminação sexual e ao nome social.

Teoria do Fato Jurídico

Trata-se de uma parte bastante técnica do Direito Civil. São temas que nos vão dar instrumentos para compreender os institutos e ramificações do Direito Civil. Vamos começar, tratando da Teoria Geral do Fato Jurídico, analisando cada um dos seus elementos.

Indenização - Morte de filha recém-nascida - Transferência para "CTI" - Demora

Publicidade direcionada ao Público Infantil: Violência contra a Criança e contra a sua Família

O trabalho versa sobre uma análise sistêmica do nosso ordenamento jurídico, analisando a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente com o objetivo de verificar a possibilidade ou não de veiculação de publicidade direcionada para o telespectador infantil

Artigo 334, caput, do CP. Crédito tributário.

Constituição definitiva. Desnecessidade. Autoria. Materialidade.

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB-SP

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB-SP, liderando a entidade no triênio 2025-2027.

Marco Feliciano diz a revista que já usou cocaína

Deputado também falou sobre outros temas polêmicos como homossexualismo e aborto

Policiais irão a Júri popular

Os quatro policiais militares são apontados como responsáveis pela morte de um menino de onze anos no ano passado, durante uma operação

Quarta Câmara condena banco por danos morais e cliente deverá receber indenização por cobrança indevida

O banco realizou o desconto de empréstimos não solicitados em conta corrente

Acusados de integrar organização criminosa continuam presos

Monitoramento telefônico aponta envolvimento dos três investigados em diversos delitos

Absolvido acusado de mandar matar mulher há quase 21 anos

Segundo os autos, o acusado contratou um feiticeiro e posteriormente dois pistoleiros para matar Maria e poder assim usufruir o valor do seguro dela

Braçal é condenado a 4 anos de detenção em regime aberto pelo Tribunal do Júri de Santarém

Crime teria sido motivado pela falta de pagamento de um prêmio de R$ 5

Liminar para acusados de roubo na Paraíba é negada